O decreto regulamentar nº 4/2008 de 5 de Fevereiro define a composição e o modo de funcionamento do conselho científico para a avaliação de professores (CCAP).
De acordo com o diploma, este órgão consultivo, dotado de autonomia técnica e científica, tem como missão elaborar recomendações, orientações, pareceres e propostas que contribuam para fundamentar decisões e procedimentos relativamente à avaliação de desempenho do pessoal docente, bem como promover a adequada aplicação e utilização do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente, fomentando uma cultura de avaliação docente e de desenvolvimento profissional.
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