sexta-feira, 16 de novembro de 2007

DESCONGELAMENTO DAS CARREIRAS EM JANEIRO


O PS propôs alterar o Orçamento do Estado para 2008 para assegurar que o descongelamento das carreiras na função pública tem efeitos a partir de Janeiro, anunciou hoje o deputado socialista Afonso Candal. De acordo com Afonso Candal, "pode dar-se o caso de em Janeiro do próximo ano não estar ainda em vigor a lei que estabelece os regimes de vinculação, carreiras e remunerações dos funcionários públicos, que prevê esse descongelamento". O PS entregou, por isso, uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para salvaguardar que "a partir de 1 de Janeiro de 2008 a progressão nas carreiras opera-se segundo as regras" previstas naquela lei, "produzindo efeitos a partir daquela data". "É uma medida cautelar", declarou Afonso Candal à agência Lusa.

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