Noventa e duas das 308 autarquias portuguesas assinaram hoje com o Ministério da Educação os protocolos de descentralização de competências, motivando a transferência de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.
Segundo a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, que esteve hoje na cerimónia de assinatura dos documentos, participam nesta fase do processo mais dez municípios, que celebrarão o acordo até ao final da semana. Segundo a responsável são hoje transferidos para as câmaras envolvidas – entre as quais Gondomar, Braga, Felgueiras, Amadora e Faro – recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular.
O Ministério da Educação decidiu avançar com acordos individuais com as autarquias, depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter recusado assinar um protocolo que abrangesse todas as câmaras – uma decisão que foi duramente criticada por Maria de Lurdes Rodrigues, que criticou as posições ambíguas assumidas pela ANMP.
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