O projecto de diploma de alteração aos concursos prevê a extinção dos Quadros de Escola e a integração automática dos docentes dos QE nos Quadros de Agrupamento:
Artigo 24º
"1- Os actuais lugares de quadros de escola integrada em agrupamento de escolas são convertidos em lugares de quadro do agrupamento de escolas a que a escola pertence.
2- Os docentes titulares dos lugares de quadro de escola pertencente a agrupamento de escolas são automaticamente integrados nos quadros desse agrupamento de escolas, nos respectivos grupos de recrutamento.
3- Os docentes colocados em agrupamento de escolas ou escola não agrupada, em razão do reordenamento da rede escolar, por extinção, fusão ou reestruturação de estabelecimentos de educação ou de ensino, ocorridas entre os anos lectivos de 2006/07 e 2008/09, são automaticamente integrados nos quadros desses agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas." (...)
"1- Os actuais lugares de quadros de escola integrada em agrupamento de escolas são convertidos em lugares de quadro do agrupamento de escolas a que a escola pertence.
2- Os docentes titulares dos lugares de quadro de escola pertencente a agrupamento de escolas são automaticamente integrados nos quadros desse agrupamento de escolas, nos respectivos grupos de recrutamento.
3- Os docentes colocados em agrupamento de escolas ou escola não agrupada, em razão do reordenamento da rede escolar, por extinção, fusão ou reestruturação de estabelecimentos de educação ou de ensino, ocorridas entre os anos lectivos de 2006/07 e 2008/09, são automaticamente integrados nos quadros desses agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas." (...)
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