O prazo da consulta pública do projecto de decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário foi alargado de 31 de Janeiro para 8 de Fevereiro.
Este alargamento destina-se a permitir que algumas entidades, como o Conselho Nacional de Educação ou a Confederação Nacional das Associações de Pais, possam entregar os seus contributos.
Os interessados em participar continuarão a poder registar-se, para o efeito, no Portal da Educação.
Este alargamento destina-se a permitir que algumas entidades, como o Conselho Nacional de Educação ou a Confederação Nacional das Associações de Pais, possam entregar os seus contributos.
Os interessados em participar continuarão a poder registar-se, para o efeito, no Portal da Educação.
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