Com o objectivo de ultrapassar os constrangimentos, o Ministério da Educação decidiu avançar com um conjunto de medidas, de aplicação imediata, que introduzem alterações importantes nas condições de implantação do modelo de avaliação do desempenho docente.
O decreto regulamentar, que complementa a regulamentação do processo de avaliação até ao final deste primeiro ciclo de avaliação, em Dezembro de 2009, visa dar concretização às medidas adoptadas pelo Governo, sem prejuízo do que deva ser objecto dos despachos competentes.
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