AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PCE

Os presidentes dos conselhos executivos vão ser avaliados pelos directores regionais de Educação, com base no sistema de avaliação de desempenho da Administração Pública, segundo uma proposta do Ministério da Educação ontem divulgada.
De acordo com um projecto de decreto-regulamentar da avaliação de desempenho docente, que concretiza as medidas de simplificação anunciadas quinta-feira pela ministra da Educação, "os membros das direcções executivas são avaliados nos termos do regime que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho do pessoal dirigente intermédio da Administração Pública".

O documento, que será negociado a partir de sexta-feira com os sindicatos de professores, estipula ainda que os presidentes dos conselhos executivos e os directores são avaliados pelos directores regionais de Educação e que os restantes membros das direcções executivas são avaliados pelo respectivo presidente ou director.

Na sexta-feira, o Ministério da Educação (ME) esclareceu que estava ainda a "ponderar" a utilização do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP) para avaliar os presidentes dos conselhos executivos, depois da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) ter dado esta aplicação como adquirida.

De acordo com o SIADAP, a avaliação final dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores é calculada com base nos "resultados e competências", os dois únicos parâmetros utilizados, sendo atribuída uma ponderação mínima de 60% no primeiro caso e máxima de 40% no segundo.

A avaliação final é expressa através das classificações de desempenho excelente, relevante, adequado e inadequado, mas está sujeita a quotas: apenas 25% dos trabalhadores podem ter o segundo melhor nível, dos quais 5% poderão ambicionar a classificação máxima. (...)

(In Educare.pt)