Proposta do ME à Plataforma Sindical dos Professores:
1. No primeiro ciclo de aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos professores, instituição de normas que permitam a possibilidade de recuperação do tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira, e de acesso à categoria de professor titular, através de nova avaliação, a realizar no ano seguinte ao da atribuição, a qualquer professor de classificação de regular ou insuficiente.
2. Estabelecimento de normas para que os professores contratados por menos de quatro meses possam ser avaliados - a seu pedido - e, consequentemente, vejam contabilizado o tempo de serviço para efeitos de integração e progressão na carreira docente.
3. Criação de condições para a participação sindical no acompanhamento e na monitorização do sistema de avaliação de desempenho docente.
4. Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios para a definição de um crédito de horas destinado à concretização da avaliação de desempenho dos professores.
5. Definição, para o próximo ano lectivo, de um número de horas da componente não lectiva para trabalho individual dos professores.
6. Negociação, no âmbito do normativo sobre a organização do ano lectivo de 2008/2009, de critérios de inclusão de tempo de formação contínua no horário de trabalho dos professores, na componente não lectiva.
7. Criação de mais um escalão remuneratório para a categoria de professor titular e negociação das respectivas regras de acesso.
8. Estabelecimento de regras especiais de acesso à categoria de professor titular para os professores em exercício de funções ou actividades de interesse público, designadamente, enquanto deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu, autarcas, dirigentes da Administração Pública, dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
(in Portal da Educação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário