Governo português decidiu seguir o exemplo da administração espanhola
Os funcionários públicos vão ter a possibilidade de trabalhar para o Estado a partir de casa. Esta é uma das novidades da proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas que ontem foi entregue aos sindicatos. A intenção do Governo é verter, na integra, o regime de teletrabalho plasmado no Código do Trabalho (CT), que actualmente apenas é aplicável no sector privado. A introdução do teletrabalho na função pública faz parte do esforço de flexibilização do horário na administração pública. Na prática, os funcionários que acordem esta modalidade de prestação laboral com a sua entidade patronal mantêm todos os direitos de que gozam actualmente, passando a trabalhar em casa, parcial ou totalmente, através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. A duração inicial deste acordo não pode exceder os três anos, sendo susceptível de cessação por decisão de qualquer uma das partes durante os primeiros 30 dias da sua execução.(...)
Os funcionários públicos vão ter a possibilidade de trabalhar para o Estado a partir de casa. Esta é uma das novidades da proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas que ontem foi entregue aos sindicatos. A intenção do Governo é verter, na integra, o regime de teletrabalho plasmado no Código do Trabalho (CT), que actualmente apenas é aplicável no sector privado. A introdução do teletrabalho na função pública faz parte do esforço de flexibilização do horário na administração pública. Na prática, os funcionários que acordem esta modalidade de prestação laboral com a sua entidade patronal mantêm todos os direitos de que gozam actualmente, passando a trabalhar em casa, parcial ou totalmente, através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação. A duração inicial deste acordo não pode exceder os três anos, sendo susceptível de cessação por decisão de qualquer uma das partes durante os primeiros 30 dias da sua execução.(...)
(in Diário de Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário