quinta-feira, 6 de março de 2008

SUBIDAS NA CARREIRA

Os funcionários públicos que estão actualmente no topo da carreira, recebendo o salário máximo dentro da sua categoria profissional, vão ter de novo possibilidades de progressão. Esta é uma das consequência do projecto de decreto-regulamentar do Governo que fixa a nova estrutura remuneratória da função pública (...). O diploma não só garante a expectativa actual de progressão dos funcionários na respectiva carreira, como cria, para os trabalhadores que já atingiram o topo, uma oportunidade de darem um último "salto" profissional, com os consequentes reflexos salariais. Deste modo, o Governo procura criar novos estímulos para este grupo significativo da função pública. Por outro lado, e tal como o ministro das Finanças já garantira, nenhum funcionário verá a sua actual remuneração reduzida no decurso do processo de transição do actual para o futuro regime salarial. Este diploma é uma das peças-chave que falta para regulamentar o regime de vínculos e carreiras da administração pública, recentemente publicado em Diário da República. No fundo, este decreto, prestes a ser aprovado em Conselho de Ministros, estabelece a correspondência entre os actuais escalões remuneratórios, vertidos na tabela salarial do regime geral da função pública, e os futuros que resultam na nova tabela única, já definida.(...)

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