O Governo vai dar às autarquias a possibilidade de gerirem a contratação e colocação de professores, disponibilizando-se para contratualizar com os municípios interessados a transferência dessa competência, anunciou a ministra da Educação, numa entrevista à agência Lusa."O diploma prevê essa possibilidade. Havendo escolas e havendo autarquias disponíveis para essa experiência, o Ministério da Educação (ME) contratualizará os termos em que essa transferência pode ser feita", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues, explicando que está em causa "tudo o que respeita ao recrutamento, gestão e colocação de professores".
De acordo com a responsável, o diploma que desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de Educação prevê a possibilidade de ser iniciado um projecto-piloto relativo a esta matéria. Apesar disso, a ministra ressalvou que a discussão sobre a transferência de competências relacionadas com a gestão dos professores "está um pouco mais atrasada" do que a negociação relativa aos funcionários não docentes. (...)
(in Público.pt)
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