OBSERVATÓRIO DAS POLÍTICAS LOCAIS DE EDUCAÇÃO

O Observatório é uma estrutura independente, sem personalidade jurídica que visa a promoção de reflexão teórica sobre as questões da descentralização de competências para as autarquias e o aprofundamento de conhecimento sobre as políticas educativas locais.

São objectivos do Observatório, nomeadamente, os seguintes:
a) Aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre políticas educativas locais;

b) Aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre a descentralização e a desconcentração educativas, bem como sobre a autonomia das escolas;

c) Compreender os principais factores de sucesso e de bloqueio associados à transferência de competências educativas para as autarquias locais;

d) Apoiar de forma consistente e sustentada os decisores políticos nos processos de descentralização e da desconcentração de competências;

e) Realizar um diagnóstico anual sobre o estado da descentralização de competências, da desconcentração e da autonomia das escolas;

f) Aprofundar o conhecimento empírico das mesmas realidades em sistemas educativos de países que apresentam altos níveis de sucesso escolar;

g) Contribuir para a melhoria da formação de autarcas, funcionários municipais e professores, respectivamente na gestão autárquica da educação e na gestão das escolas;

h) Criar um fórum de debate e de comunicação entre os principais actores nos processos de descentralização e desconcentração educativa, a saber: a comunidade académica, através de centros de investigação e investigadores e organismos de formação como o Instituto Nacional de Administração, o Centro de Estudos e Formação Autárquica e outras entidades de formação, Ministério da Educação, ANMP e autarquias locais, bem como escolas e seus agrupamentos. (...)

In O Observatório)