O primeiro-ministro anunciou a extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos e fê-la acompanhar de bolsas de estudo para todos os alunos com aproveitamento que estejam nos dois primeiros escalões do abono de família. (...)
A medida aplica-se aos alunos que se vão inscrever no sétimo ano, no ano lectivo de 2009/2010, por isso só vai começar a ser sentida daqui a três anos. (...)
Segundo o Governo “nenhuma criança deve entrar na escola sem ter tido antes pelo menos um ano do ensino pré-escolar”. “Os pais têm o dever de inscrever os filhos no jardim-de-infância pelo menos um ano antes da entrada no primeiro ciclo”, reforçou Sócrates. Apesar de considerar essencial que as crianças entrem na escola nesta altura, a medida não vai ter carácter obrigatório.
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