O currículo português possui um sistema de avaliação das aprendizagens dos alunos que, a muitos títulos, se pode considerar progressista, consistente com recomendações decorrentes da literatura de investigação e até inovador. De facto, procura salvaguardar princípios tão relevantes como por exemplo:
a) a integração da avaliação nos processos de ensino e de aprendizagem;
b) o predomínio da avaliação formativa com funções de regular e melhorar o ensino e as aprendizagens;
c) o predomínio da avaliação interna;
d) a lógica de ciclo, e não de ano, no que se refere à decisão quanto à retenção dos alunos na escolaridade básica.
Há um conjunto de orientações relativas à consistência que deve existir entre a forma como se desenvolve o currículo nas salas de aula e as estratégias, as técnicas e os instrumentos de avaliação utilizados. Além disso, o sistema de avaliação proposto prevê a participação dos alunos, dos professores e dos seus orgãos, de técnicos e de muitos outros intervenientes no processo de avaliação; a diferenciação pedagógica como forma de apoiar o desenvolvimento das aprendizagens dos alunos; e a autonomia das escolas e dos professores para poderem decidir quanto à progressão e à certificação dos alunos.
Apesar desse sistema fundamentado em princípios pedagógicos, em teorias do currículo, das aprendizagens e da avaliação que merecem um alargado consenso na comunidade educativa, a verdade é que persistem os problemas endémicos do sistema educativo português. Principalmente a utilização quase exclusiva da avaliação para classificar os alunos, os níveis anormalmente elevados de retenção dos alunos e os resultados modestos ou mesmo fracos em provas de avaliação externa (nacionais ou internacionais), sobretudo quando as questões exigem a mobilização, a integração e a aplicação de conhecimentos.
Avaliar para classificar, para seleccionar ou para certificar continuam a ser as preocupações dominantes. Por isso, as políticas educativas deverão dar uma prioridade muito destacada à melhoria das aprendizagens nas salas de aula, isto é, ao desenvolvimento da avaliação formativa.
Parece ser necessário olhar para a avaliação de outra maneira. Esta não pode ser vista como uma mera solução política, por vezes uma falsa solução, para os problemas dos sistemas educativos. Ela também não pode ser vista apenas como um instrumento de prestação de contas. Tem que ser fundamentalmente assumida como um poderoso processo que serve para aprender e para ensinar melhor. E este é talvez o maior desafio que o sistema educativo português tem que enfrentar nos próximos anos.
A avaliação pode melhorar a qualidade das aprendizagens e, conseqüentemente, a qualidade do sistema educativo globalmente considerado. No entanto, é preciso saber utilizá-la. Apesar de se saber que não há quaisquer resultados da investigação que nos mostrem que aumentar a quantidade de exames, ou de outro tipo de avaliações dessa natureza, melhora as aprendizagens dos alunos, os governos de muitos países insistem nessa linha de acção. Ora, nunca como agora parece ser necessário investir mais nas avaliações que se desenvolvem pelos professores nas salas de aula.
Como se tem visto, a avaliação formativa é com certeza um elemento-chave no desenvolvimento do sucesso educativo. Por isso, as políticas educativas têm que estar mais focadas nas escolas e no que se passa nas salas de aula, apoiando os professores a avaliar e a ensinar melhor. Talvez dessa forma se possa começar a melhorar o sistema educativo português, tirando-o das dificuldades que teimam em persistir.
Domingos Fernandes
(in Educação e Pesquisa)
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