Foi publicado o decreto-lei nº 104/2008 de 24 de Junho que restabelece o regime da prova pública e do concurso de acesso para lugares de categoria de professor titular. Este decreto vem corrigir a situação de professores que não puderam ser opositores ao primeiro concurso para lugares da categoria de professor titular, por não preencherem os requisitos, (artº 29).
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