Espaço para divulgação de informação relacionada com a atividade do Centro de Formação
domingo, 23 de dezembro de 2007
PROJECTO DE LEI PARA CONSULTA
REGIME JURÍDICO DE AUTONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO Projecto de Decreto-lei para consulta pública
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