A Carta dos Direitos Fundamentais vai ser hoje solenemente proclamada pelas instituições comunitárias, num gesto destinado a reforçar o seu perfil político depois de ter sido relegada para um anexo ao Tratado de Lisboa. A cerimónia decorrerá em Estrasburgo, na sede do Parlamento Europeu, entre o seu presidente, Hans-Gert Poettering, o presidente em exercício do Conselho da UE, José Sócrates, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Este documento, um dos avanços mais significativos da defunta Constituição Europeia, reúne pela primeira vez todos os direitos - sociais, políticos, económicos, civis - dos cidadãos europeus e de todos os residentes no espaço comunitário. Isto reunindo num só documento as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, as tradições constitucionais dos Estados membros, a Carta Social Europeia e as restantes convenções subscritas pelos Estados membros.(...)
Sem estabelecer nenhum novo poder nem nenhuma transferência adicional de soberania para a UE, as disposições da Carta aplicam-se às instituições comunitárias e às administrações nacionais apenas quando aplicam a legislação comunitária. (...)
(in Público.pt)
Nenhum comentário:
Postar um comentário