O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que enquadra as medidas de reforma da formação profissional acordadas com parceiros sociais e que assentam na concretização de instrumentos estruturantes, como o estabelecimento do Sistema Nacional de Qualificações, regime igualmente aprovado com um novo decreto-lei.“Estas medidas visam aumentar o acesso dos jovens e adultos a oportunidades de qualificação ao longo da vida, bem como assegurar a relevância e a qualidade do investimento em formação, criando um quadro mais ajustado à aplicação dos fundos estruturais do QREN”, refere o comunicado resultante da reunião de Conselho de Ministros de 17 de Outubro.
No âmbito do Sistema Nacional de Qualificações são criados o Quadro Nacional de Qualificações, que define níveis de qualificação, integrando os diferentes subsistemas de qualificação nacionais, e o Catálogo Nacional de Qualificações, que vem regular a oferta de formação de dupla certificação e o reconhecimento de competências, definindo referenciais de competências e de formação a utilizar pelas diversas entidades formadoras do sistema.
O Sistema Nacional de Qualificações compreende ainda a criação da Caderneta Individual de Competências, instrumento para registo do conjunto das competências e formações certificadas, permitindo aos indivíduos apresentar de forma mais eficaz as formações e competências que foram adquirindo ao longo da vida.
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