O processo de certificação de competências TIC, no âmbito do PTE (Portaria nº. 731/2009, de 7 de Julho), já está disponível para a certificação de nível 1 - Certificação de competências digitais.
O certificado de competências digitais certifica os conhecimentos adquiridos pelo docente que lhe permitem uma utilização instrumental das TIC como ferramentas funcionais no seu contexto profissional. Pode ser atribuído em resultado das seguintes modalidades de reconhecimento de competências adquiridas:
- certificação por validação de competências profissionais;
- certificação por validação de competências associadas;
- certificação por reconhecimento de percurso formativo.
Os docentes devem:
a) Inscrever-se previamente no sítio http://www.portaldasescolas.pt/ (para efectuar o registo é necessário o código de e-professor, o qual pode ser solicitado nos serviços administrativos da escola/agrupamento).
b) Assegurar-se de que constam do seu processo individual os necessários documentos comprovativos, de acordo com o fundamento que apresentam para a certificação (por exemplo, certificado de acreditação como formador emitido pelo CCPFC ou certificados das acções de formação TIC realizadas).
Uma vez efectuado o pedido pelo docente, o director da escola emitirá o respectivo parecer (positivo ou negativo), devidamente fundamentado, que enviará ao director do Centro de Formação.
O director do Centro de Formação decide a atribuição, ou não, do certificado que, a ser emitido, será enviado para a escola do requerente.
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