O novo Tratado da UE, que é hoje assinado em Lisboa, no Mosteiro dos Jerónimos, pelos 27 chefes de Estado e ou de Governo da União, visa melhorar a eficácia do funcionamento de um bloco de 27 países e reforçar o seu peso político e diplomático no Mundo globalizado. O oficialmente designado Tratado Reformador da União Europeia, que ficará para a História igualmente como Tratado de Lisboa, foi concebido também para aumentar a coerência política, a legitimidade e a transparência democrática do bloco comunitário, bem como para aproximar a sua população - mais de 450 milhões de habitantes - do funcionamento das suas instituições decisórias.(...)
As alterações relativamente ao anterior projecto da Constituição Europeia não são muitas e a maior parte tem um valor sobretudo simbólico, como o abandono da referência a um hino e à bandeira da União, e a denominação do responsável pela Política Externa Comum da UE, que deixa de se chamar “ministro dos Negócios Estrangeiros”, passando a ser designado por “Alto Representante”.
Traços gerais do documento reformador:
- A Constituição Europeia iria substituir todos os tratados europeus existentes. O novo Tratado irá alterar os dois Tratados constitutivos actuais (Tratado de Roma de 1957 e Tratado de Maastricht de 1992).
- A UE, que passa a ser uma entidade única, herda a personalidade jurídica da Comunidade, simplificando a acção da União no plano interno e externo.
- O Tratado Reformador (TR) retoma o sistema de votação por “maioria qualificada” previsto na CE, o qual prevê que uma decisão será adoptada no Conselho de Ministros da UE, se tiver o apoio de 55 por cento dos Estados-membros (ou seja 15) em representação de pelo menos 65 por cento da população total da União.
- O novo Tratado prevê o abandono da unanimidade e a passagem a decisões por “maioria qualificada” em cerca de 40 domínios (designadamente na cooperação judiciária e policial, imigração e nas relações externas). A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu (CE) eleito por dois anos e meio pelos seus membros, que são os chefes de Estado ou de Governo dos países da UE. Competir-lhe-á assegurar a coerência dos trabalhos do CE e funções de representação externa da UE, mas não terá funções executivas.
- A Comissão Europeia (CE) contará, a partir de 2014, com um número de comissários europeus igual a dois terços do número total de Estados-membros, em vez do actual sistema em que cada país tem o “seu” comissário.
- Os Parlamentos nacionais passam a poder pedir à que CE para voltar a examinar um proposta legislativa que estimem violar o princípio da subsidiariedade, segundo o qual a União só intervém quando os Estados membros sozinhos não estiverem em condições de enfrentar eficazmente o problema em questão.
(in Notícias da Manhã)
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ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
O director tem a seu cargo a gestão administrativa, financeira e pedagógica. Além disso assume a presidência do Conselho Pedagógico. É-lhe atribuído o poder de designar os responsáveis pelas estruturas de coordenação e supervisão pedagógica. As escolas terão mais autonomia para se organizar e criar estruturas. O diploma apenas estabelece um enquadramento legal mínimo, nomeadamente ao nível dos departamentos curriculares e do acompanhamento dos alunos (conselhos e directores de turma).
na hora de escolher o que comer e em que muitos pais acreditam que estão a dar uma “educação mais moderna” ao permitir o consumo diário de refrigerantes às refeições ou idas constantes aos famosos “fast-food”. (...)
membros.(...)
sobreviver a uma torrente de partículas deste género, apesar de desconhecerem se estas galáxias têm sistemas planetários. Os especialistas disseram que a quantidade de radiação, especialmente raios X e Gama, emitida pelos buracos negros é fatal.(...)
Durante esse período, as temperaturas na Gronelândia foram três a cinco graus superiores às registadas hoje em dia, aumento de temperatura que está dentro dos cenários traçados para daqui a 50 ou 100 anos. Com tais temperaturas, os oceanos elevaram-se 1,6 metros em cada século, em parte devido ao degelo ocorrido na Gronelândia. O aquecimento da última era interglaciar foi provocado por uma diferente inclinação do eixo da Terra em relação ao Sol. 
de Trabalho e que detém, nas suas competências, a coordenação da área da Educação para a Saúde. Em anexo inclui o relatório da subcomissão para avaliação de manuais. O GTES propõe a Educação para a Saúde como uma área de carácter obrigatório desde o 2º Ciclo até à conclusão do Secundário.
Milharado, no concelho de Mafra e morreu no dia 15 de Abril de 1996, aos 88 anos. A imagem que deixou é a de uma mulher feliz. 
recorre a vários modelos para medir o desaparecimento do gelo no Árctico. Mas a realidade é que as previsões têm sido sucessivamente arrasadas pelas medições. A camada de gelo permanente registada em Setembro de 2007 desfez por completo a previsão de 2005, que apontava para uma área de 5,32 milhões de quilómetros quadrados.(...)
gastam em média entre 3,7 e 4,3 horas diárias, respectivamente. Os portugueses passam menos tempo à frente da televisão, apresentando uma média diária de 2,8 horas. O estudo abrangeu sete países (além de Portugal, também Reino Unido, Alemanha, Polónia, Canadá, Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos) e analisou os hábitos de consumo de meios de comunicação, telefone e Internet. Em Portugal, a pesquisa foi processada pela agência Nova Expressão. 
Gulbenkian, que pôs à disposição as obras do seu rico catálogo. É assim disponibilizado, à comunidade universitária e à cidade de Coimbra, um largo leque de publicações com reduções sobre os preços de capas que oscilam entre os 60% e os 90%. O horário de abertura é contínuo entre as 9 horas e as 19 horas.
principais medidas desta reforma. Sócrates adiantou também que no conselho geral da escola estarão representados os professores, os pais, as autarquias e “actividades locais”. “A nossa visão para a gestão das escolas assenta em três objectivos principais; abrir a escola, reforçando a participação das famílias e comunidades na sua direcção estratégica; favorecer a constituição de lideranças fortes nas escolas; e reforçar a autonomia das escolas.
Na minha juventude era frequente ouvir dizer que era necessário estudar para ser alguém na vida. Nessa altura, tanto os pais como os professores e a sociedade em geral tinham a convicção de que havia uma idade para estudar e uma idade para trabalhar.(...)
da pessoa e a melhoria do desempenho.(...)
