O Executivo de José Sócrates aprovou hoje em Conselho de Ministros a criminalização da violência escolar. Passará a abranger “maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdade e ofensas sexuais a qualquer membro da comunidade escolar a que pertença o agressor”. O bullying está também previsto.
A futura lei pretende produzir dois efeitos: dissuasor e de punição. A ministra da Educação, Isabel Alçada, acrescentou que lei vai distinguir as “situações mais graves das menos graves”. Para estas últimas será a escola a resolver.
Haverá ainda diferenças tendo em conta a idade do agressor. No caso de ser menor, a punição nunca passará de “medidas tutelares educativas”. No caso de ser maior, e no tipo de violência mais grave, poderá implicar uma pena de prisão entre um a cinco anos.
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