O novo Estatuto do Aluno (Lei nº 39/2010, DR nº 171, Série I de 2 de Setembro - segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro) foi hoje publicado em Diário da República, mas, segundo os directores escolares, os estabelecimentos de ensino não têm tempo de adaptar os respectivos regulamentos internos até ao início das aulas.
O novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.
O novo estatuto acaba com as provas de recuperação, realizadas até à data pelos alunos com excesso de ausências, volta a fazer a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e reduz os prazos dos procedimentos disciplinares.
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