Decreto-Lei n.º 41/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21, do
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto
Procede à 11.ª alteração do Estatuto
da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos
Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de
Abril.
Decreto Regulamentar n.º 26/2012. D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21,
do Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o sistema de avaliação
Regulamenta o sistema de avaliação
do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23
de Junho.
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