Destacam-se as seguintes medidas já implementadas:
•Redução de 5000 docentes no ano lectivo de 2010 -2011, decorrente de uma gestão mais eficaz na constituição de turmas e distribuição de horários de docência, nomeadamente através do encerramento de escolas com menos de 20 alunos e da agregação de unidades de gestão.
•Alteração dos critérios para a fixação do número de adjuntos do director.
•Passagem para o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) do financiamento das escolas profissionais privadas da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo — Oeste, Médio Tejo e Lezíria.
E as medidas em curso e a implementar:
•Eliminação da área de projecto no 12.º ano (área não disciplinar correspondente a quatro tempos lectivos), com efeitos a partir do ano lectivo de 2011 -2012. (Dezembro de 2010)
•Alterações curriculares (eliminação da área de projecto e do estudo acompanhado). (aprovado em CM do dia 25 de Novembro)
•Obrigatoriedade de os professores bibliotecários leccionarem uma turma. (Dezembro de 2010)
•Redução do crédito horário das escolas — pacote de horas de redução da componente lectiva de que o director dispõe para o desempenho de cargos, projectos e actividades por docentes. (Dezembro de 2010)
•Redução do número de horas de assessoria às escolas. (Dezembro de 2010)
•Alteração das condições para a dispensa da componente lectiva de coordenadores de estabelecimentos de ensino. (Dezembro de 2010)
•Redução das equipas do Plano Tecnológico da Educação. (Dezembro de 2010)
•Redução em 70 % do número de docentes de carreira em mobilidade para funções em entidades externas ao ME — não renovação anual dos destacamentos. (1.º trimestre de 2011)
•Aplicação às escolas do artigo 84.º do Código do Trabalho — redução da componente lectiva associada ao trabalho nocturno (das actuais 20 horas para as 22 horas). Ontem, o Paulo Guinote deu conta aqui desta medida. (Dezembro de 2010)
•Financiamento do funcionamento das escolas dos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP) das regiões de convergência. (entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011)
•Pagamento de encargos com cursos de educação e formação (CEF) e cursos profissionais das escolas públicas através de fundos comunitários. (entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011)
•Aplicação da condição de recursos à educação: acção social escolar. (Janeiro de 2011)
•Aprofundar o reordenamento da rede escolar, nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, constituindo, até ao início do ano lectivo de 2011 -2012, unidades de gestão que integrem todos os níveis de educação e ensino.Eliminação da área de projecto no 12.º ano (área não disciplinar correspondente a quatro tempos lectivos), com efeitos a partir do ano lectivo de 2011-2012. (Janeiro de 2011)
•Redução de 50 cargos dirigentes (20 %) nos serviços centrais e regionais. (sem data prevista)
•Redução de 5,5 % no orçamento de funcionamento das escolas. (a partir de 1 de Janeiro)
•Redução de 17 % nas despesas de funcionamento dos gabinetes ministeriais, serviços centrais e regionais. (a partir de 1 de Janeiro)
•Avaliação e renegociação dos contratos de associação: a) fórmula de financiamento assente no princípio da atribuição de um subsídio anual por turma; b) avaliação e ajustamento da rede de escolas com contrato de associação em função das efectivas necessidades. (diploma a aguardar publicação)
•Passagem para o POPH (eixo n.º 1) dos contratos de patrocínio — financiamento público do ensino da música e da dança nas escolas privadas das regiões de convergência. (entre Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011)
•Extinção/fusão de organismos da administração pública directa e indirecta.
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