ECD E REGULAMENTO DA ADD

Foram publicados hoje:

• Decreto Regulamentar n.º 2/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga os Decretos Regulamentares n.os 2/2008, de 10 de Janeiro, 11/2008, de 23 de Maio, 1-A/2009, de 5 de Janeiro, e 14/2009, de 21 de Agosto

 

• Decreto-Lei n.º 75/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril