No passado dia 23 de Dezembro saiu em Diário da República um Despacho assinado pelo Ministério da Educação e Ciência - Despacho n.º 17169/2011 - que revoga o principal documento curricular para o Ensino Básico, vigente há uma década, na sequência da publicação do Decreto-lei 6/2001, de 18 de Janeiro.
Este extenso documento intitulado Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais, apresentava uma nova organização do ensino a partir duma multiplicidade de competências gerais, tranversias e específicas. Apresentava também as experiências de aprendizagem que deveriam ser proporcionadas aos alunos para construírem essas competências.
Apesar do documento poder ser consultado aqui, reproduzimos, de seguida, uma passagem em que se apresentam as razões que sustam tal decisão.
"O documento (...) continha uma série de insuficiências que na altura foram debatidas, mas não ultrapassadas, e que, ao longo dos anos, se vieram a revelar questionáveis ou mesmo prejudiciais na orientação do ensino. Por um lado, o documento não é suficientemente claro nas recomendações que insere. Muitas das ideias nele defendidas são demasiado ambíguas para possibilitar uma orientação clara da aprendizagem. A própria extensão do texto, as repetições de ideias e a mistura de orientações gerais com determinações dispersas tornaram-no num documento curricular pouco útil. Por outro lado, o documento insere uma série de recomendações pedagógicas que se vieram a revelar prejudiciais.
Em primeiro lugar, erigindo a categoria de «competências» como orientadora de todo o ensino, menorizou o papel do conhecimento e da transmissão de conhecimentos, que é essencial a todo o ensino. Em segundo lugar, desprezou a importância da aquisição de informação, do desenvolvimento de automatismos e da memorização. Em terceiro lugar, substituiu objectivos claros, precisos e mensuráveis por objectivos aparentemente generosos, mas vagos e difíceis, quando não impossíveis de aferir."
Helena Damião
Consultora do CFIAP
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