O parlamento aprovou hoje o diploma que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, mas a oposição de esquerda criticou o PS de ter recuado na questão da distribuição gratuita de contraceptivos.
O texto final apresentado pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei do Governo, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar foi aprovado pelo PS, PCP e PEV e recebeu votos contra do PSD, CDS-PP e dos deputados socialistas Matilde Sousa Franco, Teresa Venda e Maria Rosário Carneiro, enquanto o BE absteve-se.
Segundo o diploma hoje aprovado, no ano lectivo de 2009/2010 todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas deverão ter em funcionamento gabinetes de apoio e informação e é a estes que cabe, em articulação com as unidades de saúde, assegurar "aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados".
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